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Entidades farão ampla mobilização para defender os municípios na proposta de acordo setorial
Na última quinta-feira, 01º de outubro, a diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, informou que o governo federal decidiu não enviar para a avaliação dos municípios o novo texto do acordo setorial destinado à logística reversa de embalagens em geral. A declaração foi dada em Brasília durante o “I Encontro Nacional de Gestores Municipais de Limpeza Urbana”, uma realização das entidades municipalistas e do setor de saneamento básico, sob a coordenação da Assemae.
De acordo com o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, é inadmissível a assinatura do acordo setorial sem o prévio conhecimento do ente federado municipal, uma vez que a logística reversa envolve diretamente os serviços municipais de limpeza urbana, e poderá trazer grandes prejuízos financeiros aos municípios. “Não podemos ser responsáveis por uma atribuição legal do setor privado, que tem a obrigação de encaminhar as embalagens para a destinação ambientalmente adequada”.
Segundo o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, as entidades municipalistas e do setor de saneamento básico farão uma ampla mobilização para retomar o debate com o governo federal, buscando assegurar o protagonismo dos municípios nas políticas públicas do país. “O governo eleito se propôs ao diálogo como bandeira de campanha. Nós queremos o diálogo. Caso ele não aconteça, seremos obrigados a tomar outras medidas, inclusive, em âmbito judicial, de maneira a defender os interesses dos mais de cinco mil municípios brasileiros”, disse.
Convidada como palestrante do evento, Zilda Veloso destacou o panorama dos acordos setoriais no Brasil, a exemplo das ações que envolvem as lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes e embalagens plásticas. Sobre o acordo setorial de embalagens em geral, a diretora lembrou a publicação do edital de chamamento nº 2/2012, que selecionou a proposta encaminhada por um grupo de entidades empresariais denominado “Coalizão”. A diretora também comentou o processo de consulta pública da proposta escolhida e o recebimento de quase 970 sugestões com alterações ao texto.
Por fim, Zilda esclareceu sobre a revisão da proposta de acordo setorial, informando que o novo texto encontra-se sob a análise técnica e jurídica do Ministério do Meio Ambiente. Disse que o governo federal optou em não abrir o texto revisado para negociação junto aos municípios, com a justificativa de acelerar o processo e assinar o acordo ainda em 2015.
Tal posicionamento contraria o que o governo federal havia afirmado em reunião com as entidades municipalistas no dia 03 de setembro. Na ocasião, o Ministério do Meio Ambiente relatou que estava negociando com a coalização empresarial para a construção de um novo texto do acordo, e que o pleito dos municípios sobre o ressarcimento das atividades de logística reversa seria atendido. Além disso, havia pactuado que encaminharia a proposta atualizada para conhecimento das entidades municipalistas, após a avaliação técnica e jurídica.
A proposta
A implantação da logística reversa de embalagens está sendo amplamente debatida pelas entidades municipalistas, órgãos estaduais e do setor de saneamento básico, pois considera-se fundamental garantir a correta participação dos municípios no processo. Isso porque a proposta da coalizão empresarial apresenta uma série de responsabilidades aos municípios e não define claramente as obrigações de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens. O texto também contraria diversos dispositivos legais, dentre eles o item no qual se prevê que as ações dos municípios na logística reversa de embalagens em geral “serão devidamente remuneradas” (art. 33, § 7º, da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Nesse contexto, as entidades formaram um grupo de trabalho, coordenado pela Assemae, cujo objetivo seria analisar a proposta de acordo setorial sob a ótica dos municípios. No processo de consulta pública, o grupo encaminhou 35 contribuições destinadas à melhoria da proposta empresarial. Desde 2013, as entidades têm atuado em defesa dos municípios, inclusive, participando de reuniões com representantes do governo federal. O próximo passo será realizar uma ampla mobilização nacional para garantir, pelo menos, o correto ressarcimento dos municípios ao desempenharem atividades da logística reversa de embalagens em geral.