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A situação dos lixões brasileiros virou manchete internacional. A prorrogação tem indignado não só os que moram no País, mas também quem está lá fora.

Em sua última edição,a revista inglesa The Economist, fez uma dura crítica ao Brasil em relação à gestão do lixo no País. Em artigo ácido, cheio de ironia e sátira, a publicação tomou por base a lei federal, aprovada em 2010, que, segundo o texto, não foi obedecida pela maioria dos municípios brasileiros, passado um ano do prazo limite.

O título e o subtítulo da matéria resumem a perplexidade dos editores: Aterro legislativo – Por que tantas leis acabam no lixo. A contrariedade já começa na primeira linha, com a afirmação de que os brasileiros são estranhamente folclóricos: “Tomam banho mais do que ninguém. Seus bairros são impecáveis. Mesmo as estreitas ruas de favelas são limpas. Mas a maior parte do lixo que os brasileiros varrem com muito escrúpulo acaba onde não deveria”.

O periódico argumenta que a lei aprovada em 2010 determinava que todos os resíduos sólidos deveriam ser depositados em modernos aterros sanitários, protegidos para evitar a passagem de toxinas para o solo. E que, passado um ano do prazo, a maior parte das cidades não o cumpriu.

A revista considerou a situação inquietante, afirmando que a lei não fez praticamente nenhuma diferença. Para reforçar suas informações citou dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), que representa a indústria de saneamento, pelos quais, em 2010, 42,4% do lixo foram despejados inadequadamente e, quatro anos depois, esse número caiu apenas para 41,6%. Em termos absolutos, prossegue o artigo, a quantidade de lixo mal direcionada aumentou.

Ao tentar explicar a questão, citou a conhecida frase “a lei não pegou”. E lembrou de duas situações em que isso aconteceu, considerando as leis impraticáveis: a obrigatoriedade de férias de 30 dias consecutivos e o limite de 12% para as taxas de juros da Selic, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.

A revista afirmou, porém, que a lei relativa ao lixo não tinha esse tipo de falha. E que não foi colocada em prática por falta de dinheiro e de vontade política, como aconteceu com outras leis similares, uma de 2007, lei básica de saneamento, e de 2001, que exigia um planejamento urbano preciso das cidades.

Houve ainda um paralelo entre as regiões Sul e Sudeste, mais ricas, e o Nordeste, mais pobre. A revista levantou que, no estado de São Paulo 77% dos resíduos são descartados de forma apropriada. A capital paulista tem um aterro sanitário moderno, de gerência privada, que usa o metano que emite para gerar energia, de acordo com a The Economist.

Já no Nordeste, há menos aterros privados e menos dinheiro. No estado de Alagoas, por exemplo, a informação é de que 96% dos resíduos sólidos são despejados de maneira irregular. O fato de que a lei prevê multa e até prisão para o prefeito que não cumpri-la, também foi lembrado.

E, mesmo sem que 60% dos 5.600 municípios brasileiros tenham obedecido tal legislação, nenhum prefeito foi enquadrado, para desgosto da revista. Outra questão é a falta de verba para os municípios implementarem a lei. O texto afirma que o governo federal orçou em R$ 530 milhões para implementar a lei entre 2010-14, mas reservou apenas R$ 11 milhões para as autoridades locais, deixando a maior parte do valor para itens como campanhas de conscientização.

O relato indignado teve como exemplo final a cidade de Brasília, onde, segundo a revista inglesa, no entorno do Distrito Federal, são depositados resíduos no Lixão da Estrutural, a 15 km do centro. A crítica também não poupou representantes do Congresso Nacional, que aprovou em julho uma prorrogação do prazo de implementação para entre três e seis anos o que, para a The Economist, não incomodou muitos legisladores: “o eixo monumental de Brasília, ao longo do qual são vistos figurões com motorista, permanece impecavelmente limpo.”

Destinação inadequada de resíduo está presente em 31% das cidades do Estado

Uma lei estadual proíbe o lançamento de lixo “in natura” a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais de Minas. Contudo, levantamento da Fundação Estado do Meio Ambiente (Feam) mostrou que mais de 260 municípios – ou 31% das cidades, ainda descumprem a determinação e mantêm lixões.

A exigência do Estado é que os resíduos sejam lançados em aterros controlados, que devem trabalhar junto com as Usinas de Triagem e Compostagem (UTC). A coleta seletiva também é incentivada.

Para fazer cumprir a lei, as fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) acontecem rotineiramente. “A Semad fiscalizou 79 municípios, sendo que 59 faziam a disposição inadequada do lixo e estes receberam multas que soma cerca de R$ 1,9 milhão”, afirma o diretor de Fiscalização de Recursos Hídricos Atmosféricos e do Solo da Semad, Gerson Araújo.

O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco da Fonseca, garantiu que todos os municípios que ainda possuem lixões já receberam pelo menos uma multa. “Todas as cidades do estado foram visitadas pelas equipes da fundação e receberam orientações de como deveriam proceder para resolver a questão da disposição correta dos resíduos”, explica.

A Feam informou que desde 2012 recebe o cadastro dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS). Contudo, dos 853 municípios mineiros, apenas 122 fizeram o cadastro dos seus planos na Fundação.